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Informações Jurídicas

Vai receber as chaves do imóvel? Veja 10 cuidados que se deve ter

Vai receber as chaves do imóvel? Veja 10 cuidados que se deve ter

Ao constatar o defeito aparente no imóvel ou nas áreas comuns, o adquirente deve reclamar por escrito à construtora no prazo de 90 dias. SÃO PAULO – A pressa e a ansiedade em morar no imóvel novo faz com que muitas pessoas deixem de fazer uma vistoria detalhada, o que pode trazer problemas futuros. Pensando nisso, a AMSPA (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências) elaborou um...

Confira o que deve haver em seu contrato na hora de alugar um imóvel

Confira o que deve haver em seu contrato na hora de alugar um imóvel

Contrato de aluguel precisa conter local onde os pagamentos serão realizados (Fotos: Divulgação)   Achar o imóvel perfeito para você e sua família pode dar trabalho, mas a procura vale a pena quando você encontra a casa ou apartamento certo. Quem aluga uma propriedade precisa lidar com algumas medidas burocráticas, portanto é preciso ficar atento. Confira 10 itens que devem constar...

DIFERENÇA ENTRE LEASING E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

DIFERENÇA ENTRE LEASING E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

  O Leasing ou Arrendamento Mercantil, conforme disposto na Lei n.º 6.099/74 e Resolução n.º 2.309/1996, não é o mesmo que contrato de financiamento. O Arrendamento Mercantil se caracteriza como um contrato em que o consumidor (arrendatário), quando interessado em determinado bem, procura o agente financeiro que o adquire, alugando-o ao arrendatário. O arrendatário, ao final do negócio,...

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS RELAÇÕES LOCATÍCIAS?

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS RELAÇÕES LOCATÍCIAS?

  Apesar de o tema ainda ser bastante polêmico tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando no sentido de que o CDC não se aplica às relações locatícias. A uma, porque as relações locatícias são regulamentadas por lei especial (Lei nº 8245/91). A duas, porque locador e locatário não se confundem com fornecedor e consumidor, nos...


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